Direitos Humanos

No The New England Journal of Medicine de Dezembro, Susan Okie publica um artigo denominado “Glimpses of Guantanamo-Medical Ethics and the War on Terror”, após ter visitado aquelas instalaçoes em Outubro. Esta médica fazia parte de uma pequena equipa de profissionais da saúde civis -médicos, psicólogos e especialistas em ética- convidada a visitar Guantanomo numa tentativa do exército Americano de aligeirar as criticas e limpar a imagem relativamente a este assunto.
Após terem participado numa entrevista com o o general Jay W. Hood, comandante do campo, que respondeu a perguntas relacionadas com os métodos de interrogação e a assistencia médica dos detidos, a equipa foi conduzida através do diversos edificios.
Apesar de lhes ter sido prometido que lhes seria permitido contactar com os detidos, a equipa nunca teve oportunidade de o fazer, avistando apenas um grupo de presos, ao longe, no Camp 4, uma das alas com nivel menos elevado de segurança.
A equipa esperava poder falar com os detidos que actualmente se encontram em greve de fome como medida de luta contra as condiçoes inumanas e a falta de acompanhamento médico. Os nove doentes permaneceram incontactáveis e invisiveis e Susan conta como foi interpelada por um dos guardas quando tentou aproximar-se da ala onde os doentes estavam internados. Os oficiais forneceram várias explicaçoes para a mudança de planos em deixar os médicos civis contactar com os doentes. Segundo eles não queriam uma mediatização inoportuna da greve de fome, temiam que os doentes se tornassem violentos e tentavam também assim proteger a privacidade dos detidos (????!!!!).
Apesar de todas as criticas relativamente ao tratamento dos detidos na Guerra contra o terror, os profisioinais médicos, de segurança e lideres militares ostentam com orgulho o facto de nenhum prisioneiro ter morrido no Camp Delta. Uma das medidas utilizadas para que isso aconteca é a alimentação enterica forcada.
A World Medical Association declarou em 1975 que os prisioneiros que recusam alimentos e cujos médicos consideram capazes de perceber as consequencias não devem ser alimentados artificialmente e as autoridades inglesas permitiram que membros do Exército Republicano Irlandes detidos levassem a greve de fome até as ultimas consequencias em 1981. No netanto, os medicos nas prisoes federais americanas podem ordenar a alimentacao forçada.
Outra das grandes questoes envolvendo os prisioneiros, é a alegação do uso de técnicas de interrogação abusivas e desumanas. Este grupo de profissionais civis estava particularmente preocupado no possivel envolvimento de profissionais de saúde no abuso dos prisioneiros. O grupo questionou Hood acerca das técnicas de interrogação e do papel dos psicologos e psiquiatras nas equipas de Behavioral Science Consultation Teams (BSCT), que observam os interrogatorios e fornecem aos interrogadores e guardas informaoes acerca das melhores técnicas para obter a cooperação dos detidos.
Recentemente, organizaçoes profissionais da área da saúde mental tem tentado estabelecer limites éticos para os seus membros. Em Junho, a American Psychologiacal Association (APA) concuiu que "é consistente com o Código Etico da APA que psicólogos sirvam me lugares de consultadoria em processos de recolha de informação em assuntos relacionados com a segurança nacional" embora não devam "apoiar, facilitar ou oferecer treino em tortura e outros tratamentos crueis, inumanos ou degradantes".

No mes passado a assembleia da American Psychiatry Association assinou uma declaração indicando que psiquiatras não devem participar ou servir como especialistas na interrogação coerciva de prisioneiros envolvendo métodos tais como degradação, ameaças, isolamento, imposição de medo, deprivação sensorial ou estimulação excessiva, deprivação de sono, exploração de fobias, ou imposição de dor fisica como a acausada por posiçoes incomodas prolongadas.

Apesar disso, um documento confidencial do Comite Internacioanl da Cruz Vermelha recebido pelo governo dos EUA (com uma subsequentemente fuga para os media) acusava que as tecnicas usadas se assemelham a tortura e alegava que o pessoal médico, através das BSCT, fornece aos interrogadores informaçoes acerca das vulnerabilidades psicológicas dos prisioneiros.

De acrescentar que numa prisao civil, se um psiquiatra forense examina um detido, o psiquiatra explica em primeiro lugar ao prisioneiro que a entrevista pode nao beneficiar os seus interesses e que lhe é permitido recusa-la. No processo dos detidos em Guantanamo nada disso acontece, e Steven S. Sharfstein, presidente sa American Psychiatry Association e que também visitou Guantanamo naquele dia, diz que há consenso na sua organizaçao no facto de psiquiatras nao deverem estar envolvidos no interrogatorio de detidos em Guantanamo, no Iraque ou no Afeganistao.

Na altura em que tanto se fala de Auschwitz e dos horrores ali ocorridos, o que podemos dizer hoje da Declaraçao dos Direitos Humanos, da Convençao de Geneva, da dignidade e do valor da vida humanas?

Qual o valor e o papel do Tribunal Penal Internacional?

Para quando o fim da politica "dois pesos, duas medidas" de acordo com a riqueza e do poder dos que cometem os crimes?